A denúncia, trazida à tona pelo jornalismo investigativo do programa Balanço Geral Marajó (da Marlon Nascimento TV), expõe um cenário alarmante de fortes indícios de fraude e inoperância gerencial na Prefeitura de Breves. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) está investigando a fundo a concorrência eletrônica nº 02025/2025, gerida com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
A obra em questão é a reconstrução e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Rossilda Ferreira e de sua quadra poliesportiva, uma unidade educacional de extrema importância localizada no populoso bairro da Castanheira.
A Investigação do TCM-PA: De Balas e Doces à Engenharia Civil
O projeto, que inicialmente apresentava um orçamento superior a R$ 6 milhões, foi entregue à empresa "Eleda Comércios e Serviços Limitada", sediada em um pequeno box do município. O maior choque, no entanto, ocorre ao se analisar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. O Código de Atividade Econômica (CNAE) principal da contratada é, categoricamente, o "comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes".Como destacado na denúncia, a empresa não possui histórico no setor de engenharia, maquinário pesado ou corpo técnico capacitado que justifique a habilitação para erguer um complexo educacional milionário. Para especialistas e órgãos de controle, esse é um claro indício de "quarteirização" irregular ou uso de empresas de fachada para burlar os filtros das licitações de obras públicas.
Absurdos Contratuais e a Falta de Saúde Financeira
A edição de nº 2168 do Diário Oficial do TCM-PA, publicada em 22 de abril de 2026, expõe as feridas do processo. Para assumir uma obra pública de grande porte, a legislação exige uma garantia legal mínima: a empresa precisaria comprovar um capital social correspondente a pelo menos 10% do valor total da obra, garantindo que possui caixa para absorver os riscos iniciais da construção. O relatório do tribunal flagrou que a loja de doces operava com capital muito inferior ao exigido e, ainda assim, foi inexplicavelmente habilitada.O erro em cascata recaiu também sobre a Controladoria Geral do Município — o setor responsável por barrar essas exatas inconsistências. O parecer de controle interno apresentou valores globais divergentes do que estava sendo licitado, empenhando recursos milionários do FUNDEB quase "às cegas". Pressionada pela investigação, a Prefeitura chegou a ajustar o valor da placa da obra para pouco mais de R$ 5,6 milhões, mas as sombras sobre a licitação permanecem.
O Impacto Social e o Prejuízo para os Estudantes Marajoaras
Enquanto documentos e cifras são contestados no tribunal, quem paga a conta real dessa suposta manobra é a população de Breves. Crianças e adolescentes dos bairros Castanheira, Riacho e Jardim Tropical, que dependem diretamente da Escola Rossilda, estão hoje estudando de forma improvisada. Eles foram deslocados para espaços alugados pela prefeitura (como o prédio do OPAC), muitas vezes distantes de suas comunidades.Além do gasto adicional gerado pelos aluguéis, os pais e alunos assistem a uma obra pública que caminha "a passos de tartaruga", comandada por uma empresa cuja aptidão documentada é vender doces, e não assentar tijolos. A revolta local é justificada, levando o comunicador Marlon Nascimento a ironizar, questionando se as "cadeiras e os pilares da escola seriam feitos de jujuba".
Fiscalização e Ação Imediata
O recurso da educação marajoara não pode ser tratado como um "balcão de negócios". Esse cenário crítico exige a intervenção imediata da Câmara Municipal de Vereadores de Breves, cujo papel primordial é a fiscalização do erário. Espera-se, também, um posicionamento firme do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (SINTEP) e do Conselho de Acompanhamento do FUNDEB.O Portal M7 segue investigando os detalhes deste contrato, reafirmando o compromisso do jornalismo sério na defesa do desenvolvimento, da transparência e do respeito ao cidadão do Pará.