O evento de encerramento ocorreu no ginásio da escola Estevão Gomes e simbolizou a consolidação de uma força-tarefa que reuniu mais de 50 instituições parceiras. A iniciativa buscou assegurar o chamado "mínimo existencial" a populações ribeirinhas, indígenas e moradores de áreas com severas barreiras geográficas de acesso.
Estrutura Permanente e Combate à Violência de Gênero
Um dos grandes diferenciais desta edição do programa é o foco na continuidade. O ministro Edson Fachin ressaltou que as ações articuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se encerrarão com o fim do período de itinerância. A meta é estabelecer uma estrutura permanente e coordenada para enfrentar vulnerabilidades crônicas da região.Entre as prioridades destacadas pela cúpula do Judiciário estão:
Proteção de meninas e mulheres: Implementação de mecanismos ágeis para prevenir e combater a violência doméstica e a exploração sexual na Ilha do Marajó.Proteção da infância: Apoio a projetos formulados pelos magistrados locais voltados à salvaguarda dos direitos de crianças e adolescentes.
Inclusão Digital: Expansão e manutenção dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) para conectar os cidadãos diretamente aos tribunais de forma virtual.
"Essa é uma tragédia que certamente ofende a todos nós, porque ela é inadmissível e insuscitível de com ela conviver", declarou Fachin sobre os índices de violência que afetam o arquipélago.
Impacto em Números: Milhares de Atendimentos em Cinco Dias
Durante os cinco dias de atividades intensas em municípios polo como Breves, Portel e Melgaço, a Justiça Itinerante registrou um volume expressivo de demandas resolvidas. Apenas nos quatro primeiros dias do programa, foram contabilizados quase 10 mil atendimentos, além de mais de 600 audiências judiciais e centenas de perícias médicas.O mutirão ofereceu serviços essenciais concentrados em diversas frentes:
Previdenciária e Trabalhista: Realização de perícias vitais para a concessão de benefícios e regularização de vínculos laborais.Cidadania: Emissão de documentos básicos de identificação (RG, CPF e certidões).
Regularização Fundiária e Direitos das Mulheres: Orientação jurídica especializada e garantia de posse de terra para pequenos produtores.
A desembargadora Sulami Monaça, representante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), enfatizou o brilho da operação coordenada, apontando que o sistema judicial brasileiro se deslocou de seus gabinetes tradicionais para ir ao encontro de quem mais necessita.
O Papel dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs)
A distância geográfica e o custo do deslocamento fluvial são os principais obstáculos para o cidadão marajoara. Como resposta tecnológica a esse desafio, o CNJ inaugurou um Ponto de Inclusão Digital (PID) em Melgaço.Esse espaço é equipado para que os moradores acessem consultas processuais, participem de audiências virtuais e acionem serviços públicos sem a necessidade de longas e dispendiosas viagens até as sedes das comarcas. O vice-prefeito de Melgaço celebrou a conquista, ressaltando que ferramentas como os PIDs garantem dignidade e igualdade de condições para os moradores do interior do estado.