A medida foi repercutida com entusiasmo pela reportagem do Balanço Geral Marajó, apresentada pelo jornalista Marlon Nascimento, que destacou a importância dessa iniciativa para a proteção das mulheres marajoaras e paraenses.
Como Funcionará a Cobrança Segundo a Nova Lei?
O Projeto de Lei (PL 341) estabelece regras claras e rígidas para quem for submetido a medidas protetivas com monitoramento eletrônico. Pela nova legislação, o Estado deixa de arcar sozinho com os custos dessa logística quando o crime envolver violência doméstica ou familiar.O agressor será legalmente responsável por ressarcir aos cofres públicos o valor do dispositivo fixado em seu tornozelo, bem como os custos dos equipamentos de segurança (como o "botão do pânico") disponibilizados à vítima para o acompanhamento da medida protetiva. Além disso, se o agressor tentar quebrar, inutilizar, danificar ou mesmo extraviar o equipamento, ele será responsabilizado financeiramente pela reposição total dos danos.
Proteção Financeira Garantida à Vítima
Uma das grandes preocupações em casos de violência doméstica, especialmente em regiões ribeirinhas e municípios do Marajó onde a dependência financeira do marido ainda é uma realidade dolorosa, era se essa dívida poderia, de alguma forma, recair sobre a família.O texto aprovado pela Alepa é categórico: a obrigação financeira é única e exclusiva do agressor e não poderá gerar nenhum tipo de ônus à vítima ou aos seus dependentes legais. A mulher segue integralmente amparada pelo Estado, sem custos.
"Ameaçou, Agrediu, Vai Sentir no Bolso": O Impacto no Marajó
A aprovação unânime do PL na Alepa foi amplamente comemorada pela governadora do Estado, Hana Gassan, que foi a autora da proposta enviada no último dia 5 de maio. "Para as mulheres é mais segurança e tranquilidade; para o criminoso, o recado tá dado: ameaçou, agrediu, vai responder na Justiça e vai sentir no bolso. No Pará, agressor de mulher não vai ter paz", declarou a governadora em vídeo oficial.No contexto do Arquipélago do Marajó, onde o isolamento geográfico dos furos e rios muitas vezes dificulta o monitoramento contínuo por viaturas físicas, as tornozeleiras eletrônicas são vitais para garantir que o agressor não se aproxime da vítima. Ao obrigar que o criminoso pague pela sua própria vigilância, o Estado consegue redirecionar recursos públicos para ampliar as redes de acolhimento e assistência social nas cidades marajoaras.
A matéria agora segue para a sanção governamental e promete mudar a forma como os agressores enxergam as consequências de seus atos. Como bem avaliou o apresentador Marlon Nascimento durante o programa, essa é uma resposta dura e necessária da sociedade. "Quem sabe com essas medidas mais punitivas, que vão pesar no bolso, o criminoso possa pensar mais de uma vez no que diz respeito a agredir uma mulher, que é algo inadmissível e inaceitável". O Portal M7 segue acompanhando a sanção e a aplicação da lei nos municípios do nosso Marajó, reforçando que a violência contra a mulher deve ser combatida em todas as frentes.