Escândalo na Câmara de Breves: Vereadores aprovam "Lei da Mordaça" e parcelamento de 20 anos da dívida do IPMB

O clima pesou na Câmara Municipal de Breves na última quinta-feira. Em uma manobra que pegou a população e até parte dos próprios parlamentares de surpresa, o Legislativo aprovou projetos de lei que alteram a estrutura de poder no município e comprometem o futuro dos servidores públicos. O jornalista Marlon Nascimento acompanhou a movimentação e denunciou a dificuldade de acesso aos textos aprovados, o que gerou uma onda de revolta nas redes sociais.

A Dívida do IPMB: Servidores pagarão a conta por 20 anos

Um dos pontos mais alarmantes da votação foi o projeto que autoriza a prefeitura a parcelar em 240 meses (20 anos) uma dívida milionária com o IPMB (Instituto de Previdência Municipal de Breves).

O valor, que já havia sido descontado diretamente dos contracheques dos servidores, não teria sido repassado ao instituto. Agora, a gestão atual empurra a conta para as próximas cinco administrações, colocando em risco a aposentadoria de milhares de trabalhadores breuenses.

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"Lei da Mordaça" contra o Vice-Prefeito

Além da questão previdenciária, a Câmara aprovou uma mudança na Lei Orgânica do Município que mexe diretamente na linha de sucessão e na autonomia do gabinete do vice-prefeito. A medida, apelidada de "Lei da Mordaça", impediria Benedito Viana de assumir funções administrativas plenas ou realizar atos de gestão na ausência do prefeito, algo que contraria praxes democráticas.

Assista à denúncia completa de Marlon Nascimento sobre a votação secreta: 

Portas Fechadas: O desabafo nas redes sociais

Logo após sair da sessão, Marlon Nascimento publicou um vídeo em suas redes sociais denunciando o cerceamento do trabalho da imprensa. Mesmo protocolando pedidos oficiais, a Câmara negou o acesso imediato ao conteúdo das leis votadas.

"A Câmara rompeu o protocolo e escondeu o projeto da população. É um crime contra a transparência pública", afirmou o jornalista, destacando que muitos vereadores votaram sem sequer ter lido o projeto de lei.

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O Papel do Ministério Público

Diante da gravidade dos fatos, o caso deve ser levado ao Ministério Público. A legislação determina que projetos de tamanha relevância, como a mudança na Lei Orgânica, precisariam ser discutidos amplamente com a sociedade por pelo menos 45 dias, o que não ocorreu.